Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do AllergyBI, software de gestão de imunoterapia e alergia disponibilizado na modalidade SaaS (software como serviço) pela CODEXMED SOFTWARES LTDA, CNPJ 67.994.974/0001-09, com sede na Rua Bartovino Costa, nº 200, Sala 01, Vila Nova, Colatina/ES, CEP 29.702-020 ("CodexMed"). Ao contratar ou usar o AllergyBI, a clínica ou o profissional contratante ("Cliente") declara ter lido e aceito estes Termos. As condições detalhadas constam do Contrato de Licenciamento de Uso de Software, assinado eletronicamente no ato da contratação, que prevalece em caso de divergência.
1. Objeto
A CodexMed concede ao Cliente uma licença de uso temporária, onerosa e não exclusiva do AllergyBI, acessível por navegador em endereço próprio do Cliente (suaclinica.allergybi.com.br), incluindo hospedagem, manutenção, atualizações e suporte técnico. A licença não transfere a propriedade do software, e é vedada cópia, engenharia reversa, sublicenciamento ou revenda. O software é fornecido na configuração vigente e pode receber melhorias sem custo adicional.
2. Planos e licenças
Estão disponíveis dois planos, com preço mensal por licença:
- Essencial — prontuário, imunoterapia subcutânea e sublingual, estoque, motor de diluição, laudos, portal do paciente, promoções e segurança (2FA, backup, auditoria).
- Essencial + Financeiro — tudo do Essencial mais fechamento de caixa, boletos e parcelamentos, gráficos de receita, entrada de NF-e e dashboard financeiro.
Cada licença corresponde a 1 (um) médico habilitado em 1 (uma) unidade de atendimento; a quantidade de licenças é o produto do número de médicos pelo número de unidades contratados. Usuários de apoio (recepção, enfermagem e administrativo) são ilimitados e não são cobrados. Os limites são aplicados tecnicamente na plataforma. Os valores vigentes são exibidos na página do produto no momento da contratação e reajustados anualmente pelo IPCA.
3. Contratação, pagamento e ativação
A contratação é feita on-line: o Cliente monta o plano, paga a primeira fatura (cartão de crédito, em ambiente seguro do gateway Asaas — a CodexMed não armazena dados de cartão), recebe por e-mail o contrato para assinatura eletrônica (Autentique) e, após assinar, define o endereço da clínica e recebe as credenciais de acesso. O uso tem início com a confirmação do pagamento e a assinatura do contrato. A cada pagamento confirmado é emitida NFS-e.
Modalidades: assinatura mensal recorrente (renovada automaticamente a cada ciclo mediante pagamento da fatura) ou plano anual (12 meses, pagos no cartão de crédito à vista ou em até 12× sem juros, com o desconto vigente quando houver — o desconto vale só para o 1º ano; as renovações seguem o preço normal). O pagamento é feito exclusivamente por cartão de crédito. Cupons observam as condições da campanha e são cumulativos com o desconto do plano anual, salvo disposição em contrário na campanha.
4. Vigência, fidelidade e alteração de quantidades
No plano anual, o Cliente adquire um período contratado de 12 (doze) meses, integralmente devido ainda que pago em parcelas. Ao final, a renovação é cobrada automaticamente no cartão usado na contratação, pelo preço normal de tabela e no mesmo número de parcelas; a CodexMed avisa o valor, o cartão e a data com 45 dias de antecedência e de novo 7 dias antes. Quem não quiser renovar avisa até 7 dias antes do término; se a cobrança não for aprovada, o Cliente recebe uma fatura para pagar com outro cartão. Na assinatura mensal, a mensalidade é reajustada uma vez por ano pelo IPCA acumulado em 12 meses, no aniversário da contratação, com aviso de 30 dias. O Cliente pode ampliar médicos ou unidades a qualquer momento (no plano anual, o acréscimo é cobrado à parte como mensalidade adicional, pelo valor de tabela). A redução de quantidades, na assinatura mensal, vale a partir do ciclo seguinte; no plano anual, só pode ser solicitada em até 60 (sessenta) dias da contratação — após esse prazo, a quantidade permanece devida até o fim do período e a redução passa a valer na renovação.
5. Cancelamento e arrependimento
Na assinatura mensal, o Cliente pode cancelar a qualquer tempo, sem multa, permanecendo o acesso ativo até o fim do último ciclo pago; mensalidades vencidas ou de período já usufruído continuam devidas. No plano anual, após os 7 dias de arrependimento previstos no art. 49 do CDC (para pessoa física consumidora, com devolução integral), o Cliente pode rescindir a qualquer tempo, com restituição proporcional do período não usufruído deduzida multa compensatória proporcional ao benefício de fidelização concedido, conforme fórmula do contrato; se o plano anual tiver sido parcelado, faz-se o encontro de contas com as parcelas já cobradas — as parcelas restantes são canceladas ou cobradas só até o valor devido, e eventual excedente é estornado no cartão. Não há multa, e a restituição é integral, quando a rescisão decorrer de descumprimento pela CodexMed ou indisponibilidade relevante e não sanada. Pedimos que solicitações de cancelamento sejam enviadas com 30 (trinta) dias de antecedência ao término do ciclo, para organizarmos a exportação dos dados.
6. Inadimplência e suspensão
Não havendo confirmação do pagamento de uma fatura (mensalidade ou parcela do plano anual), a CodexMed envia aviso ao e-mail cadastrado na data do vencimento e novo aviso 3 (três) dias depois. Persistindo o atraso, o acesso pode ser suspenso automaticamente a partir do 5º (quinto) dia após o vencimento (no plano anual, 3 dias após o término da vigência sem renovação). A plataforma pode exibir avisos de pendência antes da suspensão. Confirmado o pagamento, o acesso é restabelecido automaticamente, sem custo de reativação. A contestação de um pagamento junto à operadora do cartão (chargeback) também suspende o acesso enquanto durar a disputa.
7. Dados após cancelamento ou suspensão
Durante a suspensão e após o encerramento do contrato, os dados do Cliente são preservados por 90 (noventa) dias, permitindo reativação ou exportação. Por se tratar de dados sensíveis de saúde, a exportação é agendada e feita mediante verificação de segurança em conjunto com o Cliente, em formato estruturado (ex.: JSON). Decorrido o prazo, os dados podem ser eliminados de forma segura, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória. O Cliente reconhece que a guarda do prontuário por no mínimo 20 anos (Resolução CFM nº 1.821/2007) é de sua responsabilidade.
8. Obrigações do Cliente
- Usar a plataforma de forma lícita e conforme a finalidade, cumprindo as normas do CFM e demais regulações aplicáveis.
- Responder pela veracidade dos dados inseridos, inclusive de pacientes, e obter os consentimentos cabíveis na qualidade de controlador.
- Guardar suas credenciais em sigilo, respondendo pelos acessos de seus usuários, e manter atualizado o e-mail de contato.
- Manter os pagamentos em dia.
9. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o software, marca, código-fonte, layout e documentação pertencem exclusivamente à CodexMed (Leis nº 9.609/1998 e 9.610/1998). Os dados inseridos pelo Cliente são e permanecem de titularidade do Cliente; a CodexMed detém apenas a posse necessária à prestação do serviço.
10. Disponibilidade e suporte
A CodexMed emprega seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24x7, com meta de disponibilidade mensal de 99%, excluídas paradas programadas e força maior, com crédito proporcional em caso de descumprimento, nos termos do contrato. O suporte é prestado em português, por WhatsApp e e-mail, em dias úteis e horário comercial, além do manual interativo e do tour guiado na própria plataforma. O plano inclui implantação assistida remota, agendada pelo Cliente; horas adicionais de suporte ou onboarding são cobradas à parte (R$ 200,00 por hora inteira), mediante aceite prévio. Migração de dados de outros sistemas é feita em regime de melhores esforços.
11. Limitação de responsabilidade
O AllergyBI é ferramenta de apoio à gestão e ao registro clínico e não substitui o julgamento profissional do médico. Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da CodexMed fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a nossa Política de Privacidade. Na relação com os pacientes, o Cliente é o controlador e a CodexMed é a operadora dos dados.
13. Alterações destes Termos
A CodexMed pode alterar estes Termos e o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias pelo e-mail cadastrado ou na própria plataforma. As alterações não afetam o período de licença já contratado e pago, aplicando-se a novas contratações, ciclos ou renovações. O uso continuado após o prazo implica concordância.
14. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Colatina/ES, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável (art. 101, I, CDC).
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: allergybi@clivped.com.br.